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ENSINO

HOSPITAL DE ENSINO / NEPE

Hospital de Ensino

O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ foi certificado como Hospital de Ensino da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora – Suprema, através da Portaria Interministerial nº 1.120, de 12 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 13, sexta-feira. Através da referida portaria, cinco hospitais obtiveram a certificação, sendo o HMTJ o único de Minas Gerais (os outros são de São Paulo e Pernambuco).

A certificação ocorreu em decorrência de uma visita feita pelos Ministérios da Saúde e da Educação em dezembro de 2010, faltando para validação apenas a divulgação no Diário Oficial.

O processo de certificação dos Hospitais de Ensino teve seu início no ano de 2004, sob a coordenação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Esse processo tem o objetivo de certificar hospitais que desenvolvem, além das tradicionais atividades de atenção à saúde, formação de recursos humanos e pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o SUS.

O programa de certificação é regulado pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 02 de outubro de 2007. Essa portaria estabelece os requisitos que um hospital deve preencher para ser considerado hospital de ensino, a partir de 4 dimensões: atenção à saúde, ensino, ciência e tecnologia e gestão.

O programa de reestruturação dos hospitais de ensino representa um potente indutor na qualificação dos hospitais de ensino, uma vez, que exige o cumprimento de vários critérios nas dimensões citadas.



 

O que é um Hospital de Ensino?

Um hospital de ensino é um centro de atendimento hospitalar que colabora com universidades e faculdades, com os objetivos de participar nas atividades de formação e de investigação no domínio do ensino dos profissionais de saúde, como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Odontologia, Psicologia e Nutrição. A literatura sobre o assunto apresenta tanto a terminologia hospitais universitários quanto hospitais de ensino.

Segundo Olympio Bittar, por hospital de ensino entende-se hospital universitário de propriedade ou gestão de universidade; hospital-escola de propriedade ou gestão de escolas médicas; hospital auxiliar de ensino que desenvolve programas de treinamento em serviço na área da saúde, devidamente conveniado com uma instituição de ensino superior.

Hospital universitário é tradicionalmente definido como sendo um prolongamento de um estabelecimento de ensino em saúde (faculdade de medicina, por exemplo); provedor de treinamento universitário na área da saúde; reconhecido oficialmente como hospital de ensino e prestador de atendimento médico de maior complexidade (nível terciário).

Segundo definição do Ministério de Educação (MEC), hospitais universitários são unidades de saúde, únicas em algumas regiões do país, capazes de prestar serviços altamente especializados, com qualidade e tecnologia de ponta à população. Garantem também suporte técnico necessário aos programas mantidos por diversos Centros de Referência Estaduais ou Regionais e à gestão de sistemas de saúde pública, de alta complexidade e custos operacionais.

No Brasil, os hospitais de ensino foram assim denominados pela Portaria SNES/MS nº 15, de 8 de janeiro de 1991, que estabeleceu para estas instituições o Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária em Saúde (FIDEPS). Hospitais de Ensino eram aqueles reconhecidos pelo MEC, funcionando regularmente há mais de 5 anos e pertencendo ao Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade (SIPAC), do Ministério da Saúde (MS), como centro de referência nacional Ministério da Saúde.

Em 2004, foi instituído um novo processo de certificação de hospitais de ensino, que passaram a fazer jus a uma nova modalidade de contratação com o Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria Interministerial MEC-MS nº1000, de 15 de abril de 2004, define então os novos requisitos para a certificação e estabelece como hospital de ensino as instituições hospitalares que servem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam hospitais gerais ou especializados. Em suas considerações, a Portaria ressalta que:

“[...] as Instituições de Ensino Superior, na área da saúde, têm, nas diretrizes curriculares nacionais, a determinação de contemplar, na formação dos profissionais, o sistema de saúde vigente no País, com atenção integral à saúde num sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência, tendo como base o trabalho em equipe, com ênfase o Sistema Único de Saúde”.

A nova modalidade de contratualização dos hospitais de ensino envolve a definição de metas pactuadas com os gestores locais do SUS e uma nova regra de remuneração global com base no cumprimento das metas estabelecidas. Neste aspecto, é evidente a necessidade de melhoria da gestão dessas instituições, que devem apresentar eficiência no uso dos recursos, devendo para tal, no mínimo, saber o quanto custam os procedimentos realizados.

Segundo a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, em 2003 o MEC e o MS tinham cadastrados 148 hospitais de ensino, representando, em números aproximados, 2% do total de hospitais, 9% dos leitos, 12% das internações e 23% dos recursos aplicados em pacientes internados pelo SUS.

Estas informações, por si, são esclarecedoras da importância dos hospitais de ensino, tanto no aspecto econômico, quanto para as políticas públicas de saúde, já que a organização da atenção por eles prestada interfere de forma determinante sobre os demais prestadores, vez que são unidades de referência para todo o sistema de saúde.

Os hospitais de ensino são instituições caras, por contemplarem atendimentos de alta complexidade, além de atividades que mesclam assistência médica com procedimentos didáticos. Na Austrália, o custo dos HUs é 12% mais elevado que de hospitais não universitários de alta tecnologia, enquanto na Coréia do Sul esta parcela sobe para 28% quando comparados com hospitais de mesma complexidade.

Como os HUs estão pouco integrados aos demais níveis de atenção e têm, em geral, total autonomia gerencial em relação aos sistemas de saúde, acabam atendendo a todos os níveis de atenção.

Os Hospitais de Ensino (HE) têm importância fundamental para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas, como a de referência assistencial de alta complexidade, polos formadores de recursos humanos, desenvolvimento de pesquisas, técnicas e procedimentos para a Saúde Pública e incorporação de novas tecnologias que colaborem para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Apresentam-se algumas questões prioritárias que envolvem os HE na atualidade: a sua integração com os outros serviços da rede SUS, a adequação das práticas de ensino às necessidades do sistema, o desenvolvimento, avaliação e incorporação de tecnologias e propostas de modificações organizacionais que facilitem o desempenho de seu papel no sistema de saúde.

Como tem sido dito pelo Professor Adib Jatene, há que se diferenciar os HE dos demais hospitais assistenciais, reconhecendo suas peculiaridades e necessidades. É preciso que os HE possam fixar os professores e os melhores médicos e pesquisadores no quadro da instituição, fato fundamental para que estes serviços mantenham-se como principais referências em ensino e pesquisa, desenvolvimento e incorporação tecnológica, recuperando seu papel tradicional neste setor da saúde. Para tanto, torna-se importante internalizar as práticas privadas, isto é, permitir que seus profissionais realizem atendimentos privados no HE, bem como os hospitais atendam convênios privados, ampliando as fontes de recursos destas entidades.

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